22Setembro2018

ABRAMCA

Projeto de Lei da Aposentadoria Especial em trâmite no Senado Federal

No final de maio, representantes dos sindicatos dos condutores de ambulância de todo o Brasil, juntamente com Alex Douglas, presidente da Abramca, e o deputado Odorico Monteiro (PSB-CE) pediram ao presidente do Senado, Eunício Oliveira, a votação do projeto que determina a concessão de aposentadoria especial aos condutores que trabalhem por 25 anos em condições de insalubridade permanente. O PLS 349/2017, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), foi aprovado em abril na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e está pronto para votação no Plenário do Senado. No mesmo período, Alex Douglas presidente da ABRAMCA, conseguiu uma reunião extremamente importante com o Senador Romero Jucá em seu gabinete e, na pauta, estava a aprovação do projeto de lei da aposentadoria especial para condutores de ambulância. "A sociedade não pode correr o risco de ser trans de ambulância, é insalubre e deletéria para os profissionais, a atividade, envolve viagem e plantões noturnos, além de lidar com materiais biológicos de alta contaminação e com situações extremas entre a vida e a morte”, enfatizou Alex Douglas.

Abramca é recebida pelo Ministério da Educação para tratar do curso técnico para condutor de ambulância

O presidente da ABRAMCA, Alex Douglas, e toda a direção da entidade, esteve no Ministério da Educação no final de maio, em Brasília, para tratar de assunto relacionando à formação dos novos Condutores de Ambulância de todo Brasil. Na pauta, Alex Douglas apresentou a proposta da criação do Curso Técnico para condutor de ambulância, dando a esses profissionais a oportunidade de executar a partir desta grade curricular, suas atividades com conhecimento, segurança individual e coletiva. Alex Douglas e a direção da ABRAMCA foram recebidos no Ministério da Educação por Eline Neves Braga Nascimento, secretária de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, e por Renato Braz de Araújo, da coordenação-geral de Políticas de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação. Ambos consideraram importante as demandas do curso, que em breve será parte de um projeto piloto experimental, para estudos de estruturação da grade curricular definitiva do curso técnico condutor de ambulância em todo Brasil. A orientação do Ministério da Educação é que a ABRAMCA, até o final do ano, indique através do Instituto Onofre a escola que servirá como base experimental do curso técnico condutor de ambulância para o ano que vem. “O momento é muito importante, já temos uma equipe de estudiosos envolvido no projeto do curso técnico condutor de ambulância. Um dos grandes parceiro da ABRAMCA e do Instituto Onofre, é Drº Antonio Onimaru. Temos conversado sobre o curso e ele é um dos entusiastas afirmando que os condutores de ambulância precisam ampliar seus conhecimentos na área que atuam. E só um curso técnico para promover o conhecimento amplo aos condutores de ambulância. Com isso, eles poderão contribuir ainda mais, com as suas habilidades técnicas das áreas onde atuam. Protegendo-os dos perigos da profissão e promovendo mais conhecimentos para exercer a atividade”, destacou Alex Douglas. Objetivos do Curso: - Desenvolver no Técnico Condutor de ambulância as habilidades necessárias e a capacidade de relacionamento profissional, com médicos, enfermagem, familiares e demais profissionais da área da saúde ou resgate; - Capacitar os profissionais para prestar auxílios em equipe, visando o apoio e a ajuda nas situações de atendimento pré hospitalar móvel; - Sensibilizar os profissionais quanto a importância das atividades que desenvolvem durante os atendimentos pré-hospitalar. Incentivando o trabalho baseado em fundamentos científicos, a partir de princípios humanitários e éticos, ampliando o senso de responsabilidade; - Ampliar as noções de saúde e doença nas intercorrências humanas de Primeiros Socorros em Situações de urgência e Emergência; - Conscientizar o condutor de ambulância sobre as questões relacionadas ao “Atendimento Pré-Hospitalar” e os papéis e representações junto à equipe profissional (médicos, enfermagem e afins), a família e à Sociedade.

Projeto 30 horas semanais para condutor de ambulância na Câmara Federal

O presidente da ABRAMCA, Alex Douglas, e a direção nacional da entidade estiveram uma semana intensa em Brasília em março, em busca de mudanças na legislação brasileira com a finalidade de proteger os condutores de ambulância e proteger em especial a vida humana dos profissionais dos serviços móveis, dos usuários e seus acompanhantes durante os transportes de pacientes. Devido aos diversos acidentes que vêm ocorrendo nas estradas brasileiras envolvendo ambulância, a comitiva da ABRAMCA sob a liderança de Alex Douglas esteve reunida com o Deputado Federal, Rômulo Gouveia na capital Federal, apresentando a solicitação de um projeto de lei, que padronize a nível nacional, as horas trabalhadas dos profissionais condutores de ambulância do setor público e privado, garantindo mais segurança nas vias, evitando os inúmeros acidentes que vêm ocorrendo em todo o País ocasionados por excesso de horas trabalhadas. O problema é recorrente e já foi debatido e denunciado em uma Audiência pública no Senado Federal através de uma solicitação do Senador Paulo Paim. No entanto, a categoria precisa na verdade, de uma legislação específica para coibir esses abusos que vêm causando muitas mortes por acidentes de trabalho, causados por exaustão de excesso de horas trabalhadas semanalmente. “Estive reunido com Luciano 30 horas de São Paulo, uma das lideranças da enfermagem que defende também 30 horas na sua categoria e que também atua no serviço móvel e construímos juntos a solicitação desse projeto. Agora, condutores de ambulância e enfermagem de São Paulo e do Brasil, estão mais fortalecido com a ABRAMCA e a Enfermagem juntas lutando pelo mesmo objetivo”, afirmou Alex Douglas. A atividade do condutor de ambulância é essencial à vida humana e está presente na quase totalidade das instituições que prestam assistência de saúde. Nas unidades hospitalares, o serviço desse profissional deve estar disponível nas 24 horas do dia, em todos os 365 dias do ano. Como forma de gerir a disponibilidade do serviço, as jornadas especiais de trabalho já são largamente praticadas no setor e constituem ferramentas indispensáveis para garantir a continuidade e integralidade do serviço. Em 1993, a II Conferência Nacional de Recursos Humanos para a Saúde considerou que, pela natureza da atividade, a jornada máxima de trabalho para os profissionais dessa área deve ser de 30 horas semanais. Na 12ª Conferência Nacional de Saúde, na 3ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e na 3ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde houve deliberação a favor da jornada de 30 horas para o setor. “A Organização Internacional do Trabalho (OIT) afirma que a jornada de 30 horas é a mais adequada para profissionais de saúde e usuários dos serviços. Não se trata de defesa de privilégio, mas do direito de a população ser atendida por profissionais competentes e saudáveis. Note-se que várias categorias ligadas à prestação de serviços de saúde já estão contempladas com jornadas especiais de trabalho, tais como médicos (20 horas semanais, desde 1961), fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais (30 horas semanais, desde 1994). Outro caso exemplar é o dos assistentes sociais que, no mesmo contexto histórico da reivindicação da enfermagem, conseguiram a aprovação da Lei nº 12.317, publicada em 26 de agosto de 2010, que estabelece a jornada de 30 horas. O fato de os condutores de ambulâncias terem enorme participação nas ações de saúde deve servir como forte motivo”, destaca o texto da Lei 9799/2018 que começa a tramitar na Câmara Federal.

Sindconam-SP abre negociação com a FEHOESP e os sindicatos patronais das empresas

Em encontro realizado em São Paulo, o Sindconam-SP (Sindicato dos Condutores de Ambulância do Estado de São Paulo) conversou com Luiz Fernando Ferrari Neto, diretor da FEHOESP (Federação dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo), que aceitou negociar o o acordo coletivo de trabalho dos condutores de ambulância do setor privado do estado de São Paulo. Além deste ponto importante, a reunião serviu para que o Sindconam-SP enfatizasse a importância de a federação se baseasse no piso salarial, no Vale Refeição, nas condições de trabalho, entre outros temas. Logo após o encontro, a FEHOESP já levou todas as nossas reinvidicações levantadas pela categoria para os sindicatos patronais. Agora é só uma questão de tempo para os sindicatos façam suas assembleias, pois é como prevê a legislação vigente. “Podemos aguardar mais um pouco para ver o que será sugerido lá, mas nós do sindicato não vamos aceitar ganhar menos do que nós nos comprometemos a fazer. Queremos ter um salário digno. Mas acreditamos que a federação entendeu a validade e a coerência de nossas reivindicações e que, em breve, a categoria será favorecida”, crê Alex Douglas, presidente do Sindconam-SP, que esteve acompanhado na reunião pelo secretário Geral Marco Montoanelli e pelo advogado Dr. Claudio Batista. Rafael Mendonça Jornalista da Abramca - Pela vida

Em reunião com o deputado Ramalho da Construção, Sindconam-SP dá pontapé inicial em 2017

Nesta terça-feira (17/01), o Sindconam-SP (Sindicato Dos Condutores de Ambulância do Estado de São Paulo) deu o pontapé inicial no ano de 2017. Em reunião realizada no Sindicato da Construção Civil com o deputado estadual Ramalho da Construção (PSDB-SP), a diretoria do sindicato começou a discutir o projeto que regulamenta a profissão de condutor de ambulância no estado. Além disso, o deputado também afirmou que também vai realizar um estudo dentro deste projeto para que, além de regulamentar a profissão, crie um piso salarial para o condutor de ambulância paulista. Ramalho disse que marcará uma audiência com o governador Geraldo Alckmin para expor o problema das ambulâncias brancas e do transporte ambulatorial e de pacientes no estado de São Paulo. Na reunião com o deputado, o Sindconam-SP expôs estes problemas que ocorrem no estado. O nobre deputado também comprometeu em participar juntamente com o Sindconam-SP de alguns atos fiscalizadores, a fim de avaliar as situações das ambulâncias no estado de São Paulo. O local para que as ações comecem a ser realizadas já foi escolhido. Daremos mais informações sobre este pleito ao longo dos próximos dias. “É muito importante para nossa categoria termos o apoio de pessoas como o Ramalho da Construção, que desde o início se mostrou muito solícito com nossa batalha. Além disso, esta iniciativa foi muito importante começarmos bem este ano, que está apenas no início. Em breve, traremos mais informações sobre este pleito”, avaliou Alex Douglas, presidente do Sindconam-SP. Rafael Mendonça Jornalista da Abramca - Pela Vida

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